Lei nº 4.009 de 16/12/1961. CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE CR 10.000,00 MENSAIS A VIUVA DO POETA E JORNALISTA ANTONIO BOTO.

LEI Nº 4009, DE 16 de DEZEMBRO DE 1961

Concede pensão especial de Cr$ 10.000,00 mensais à viúva do poeta e jornalista Antônio Boto.

O Presidente da República,

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

É concedida pensão especial de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) mensais à Sra. Carminda da Conceição Silva Rodrigues Boto, viúva do poeta e Jornalista Antônio Boto.

Art. 2º

A pensão ora assegurada será paga pelo Tesouro Nacional, à conta da dotação destinada aos pensionistas da União.

Art. 3º

A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 16 de dezembro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

JOãO GOULART

Tancredo Neves

Walther Moreira Salles

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