LEI ORDINÁRIA Nº 11921, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Altera a Redação Dos Artigos 6 e 49 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997, e da Outras Providencias.
LEI Nº 11.921, DE 13 DE ABRIL DE 2009.
Altera a redação dos arts. 6o e 49 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
O caput do art. 6o da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XXVI:
“Art. 6o ........................................................................
.............................................................................................
XXVI - Indústria Petroquímica de Primeira e Segunda Geração: conjunto de indústrias que fornecem produtos petroquímicos básicos, a exemplo do eteno, do propeno e de resinas termoplásticas.” (NR)
O art. 49 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 49. ..........................................................................
I -...
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