LEI 13038 de 28/10/2014  - LEI ORDINÁRIA. DENOMINA VIADUTO RENATO DE FREITAS O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 629 DA BR-365, QUE LIGA OS BAIRROS MARTINS E ROOSEVELT, NA CIDADE DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

LEI Nº 13.038, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014

Denomina Viaduto Renato de Freitas o viaduto localizado no Km 629 da BR-365, que liga os bairros Martins e Roosevelt, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica denominado Viaduto Renato de Freitas o viaduto localizado no Km 629 da BR-365, que liga os bairros Martins e Roosevelt, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de outubro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Paulo Sérgio Oliveira Passos

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