LEI 13082 de 08/01/2015  - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O DIA NACIONAL DO HUMORISTA.

LEI Nº 13.082, DE 8 DE JANEIRO DE 2015

Institui o Dia Nacional do Humorista.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica instituído o Dia Nacional do Humorista a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de abril, em todo o território nacional.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de janeiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

João Luiz Silva Ferreira

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