LEI 13085 de 08/01/2015  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIA NACIONAL DE ATENÇÃO À DISLEXIA.

LEI Nº 13.085, DE 8 DE JANEIRO DE 2015

Dispõe sobre o Dia Nacional de Atenção à Dislexia.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica instituído o Dia Nacional de Atenção à Dislexia, a ser comemorado no dia 16 de novembro de cada ano. .

Parágrafo único. O Dia Nacional de Atenção à Dislexia será comemorado com eventos sociais, culturais e educativos destinados a difundir informações sobre a doença, conscientizar a sociedade e mostrar a importância do diagnóstico e tratamento precoces.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de janeiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Cid Gomes

Arthur Chioro

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