LEI 13128 de 26/05/2015  - LEI ORDINÁRIA. DENOMINA PONTE ANITA GARIBALDI A PONTE SOBRE O CANAL DAS LARANJEIRAS, LOCALIZADA ENTRE O KM 313,1 E O KM 315,9 DA RODOVIA BR-101, NO MUNICÍPIO DE LAGUNA, ESTADO DE SANTA CATARINA.

LEI Nº 13.128, DE 26 DE MAIO DE 2015

Denomina Ponte Anita Garibaldi a ponte sobre o Canal das Laranjeiras, localizada entre o km 313,1 e o km 315,9 da rodovia BR-101, no Município de Laguna, Estado de Santa Catarina.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDETE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Denomina-se Ponte Anita Garibaldi a ponte sobre o Canal das Laranjeiras, localizada entre o km 313,1 e o km 315,9 da rodovia BR-101, no Município de Laguna, Estado de Santa Catarina.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de maio de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

MICHEL TEMER

Antônio Carlos Rodrigues

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