LEI 13187 de 11/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O DIA NACIONAL DA AMAZÔNIA AZUL.
LEI Nº 13.187, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015
Institui o Dia Nacional da Amazônia Azul.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
É instituído o Dia Nacional da Amazônia Azul, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de novembro, em todo o território nacional.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de novembro de 2015; 194º da...
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