LEI 12987 de 02/06/2014  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DE TEREZA DE BENGUELA E DA MULHER NEGRA.

LEI Nº 12.987, DE 2 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.

A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

É instituído o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Marta Suplicy

Luiza Helena de Bairros

Eleonora Menicucci de Oliveira

Ideli Salvatti

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT