LEI 12985 de 02/06/2014  - LEI ORDINÁRIA. DENOMINA 'VIADUTO DEPUTADO JOSE FERNANDES DE LIMA' O VIADUTO LOCALIZADO NA BR- 101, ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA ESTADUAL PB-041, NA ENTRADA PRINCIPAL DA CIDADE DE MAMANGUAPE, ESTADO DA PARAIBA.

LEI Nº 12.988, DE 2 DE JUNHO DE 2014

Inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro dos Heróis da Pátria.

A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Inscreva-se o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Marta Suplicy

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