LEI 12988 de 02/06/2014  - LEI ORDINÁRIA. INSCREVE O NOME DE JOAQUIM AURELIO BARRETO NABUCO DE ARAUJO NO LIVRO DOS HEROIS DA PATRIA.

LEI Nº 12.985, DE 2 DE JUNHO DE 2014

Denomina "Viaduto Deputado José Fernandes de Lima" o viaduto localizado na BR- 101, entroncamento com a rodovia estadual PB-041, na entrada principal da cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba.

A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

O viaduto localizado na BR-101, entroncamento com a rodovia estadual PB-041, na entrada principal da cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba, passa a ser denominado "Viaduto Deputado José Fernandes de Lima".

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

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