LEI 13013 de 21/07/2014  - LEI ORDINÁRIA. DENOMINA, NO ESTADO DO AMAPA, RODOVIA LANDRI DE OLIVEIRA CAMBRAIA O TRECHO DA RODOVIA BR-156 ENTRE AS CIDADES DE MACAPA E AMAPA E RODOVIA JANARY NUNES O TRECHO DA RODOVIA BR-156 ENTRE AS CIDADES DE AMAPA E OIAPOQUE.

LEI Nº 13.013, DE 21 DE JULHO DE 2014

Denomina, no Estado do Amapá, Rodovia Landri de Oliveira Cambraia o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Macapá e Amapá e Rodovia Janary Nunes o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Amapá e Oiapoque.

A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica denominado rodovia Landri de Oliveira Cambraia o trecho da rodovia BR-156 compreendido entre as cidades de Macapá e Amapá, no Estado do Amapá.

Art. 2º

Fica denominado Rodovia Janary Nunes o trecho da rodovia BR-156 compreendido entre as cidades de Amapá e Oiapoque, no Estado do Amapá.

Art. 3º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de julho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Paulo Sérgio Oliveira Passos

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