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DECRETO Nº 39666, DE 30 DE JULHO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Leocadio Araujo Junior a Pesquisar Quartzo e Associados No Municipio de Santa Quiteria, Estado do Ceara.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 39.666, DE 30 DE JULHO DE 1956.

Autoriza o cidadão brasileiro Leocadio Araújo Júnior a pesquisar quartzo e associados no município de Santa Quiteria, Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985 , de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Leocadio Araújo Júnior a pesquisar quartzo e associados, jazidas da classe VI, em terrenos de sua propriedade no imóvel denominado Fazenda Batoque, distrito e município de Santa Quiteria, Estado do Ceara, numa área de duzentos e vinte um hectares (221ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a trezentos e noventa metros (390m) no rumo magnético oeste (W), da confluência da grota do Carcará com o riacho de Onças nos lados, divergentes dêsses vértices, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e setecentos metros (1.70m), quarenta e cinco graus e trinta minutos sudeste (45º30?SE); mil e trezentos metros (1.300m), quarenta e quatro graus e trinta minutos sudoeste (44º30?SW).

Art. 2º

O titulo de autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste Decreto, pagara a taxa de dois mil duzentos e dez...

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