RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 74, DE 09 DE OUTUBRO DE 1996. Autoriza o Estado de São Paulo a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - Lftp, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Divida Mobiliaria Vencivel em 15 de Outubro de 1996.
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FaÁo saber que o Senado Federal aprovou, e eu, JosÈ Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLU«√O N∫ 74, de 1996
Autoriza o Estado de S„o Paulo a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de S„o Paulo - LFTP, cujos recursos ser„o destinados ao giro da dÌvida mobili·ria vencÌvel em 15 de outubro de 1996.
O Senado Federal resolve:
∫ … o Estado de S„o Paulo autorizado a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de S„o Paulo - LFTP, cujos recursos ser„o destinados ao giro da dÌvida mobili·ria vencÌvel em 15 de outubro de 1996.
∫ A operaÁ„o de crÈdito, a que se refere o artigo anterior, tem as seguintes caracterÌsticas:
-
quantidade: equivalente a 98% (noventa e oito por cento) do valor das LFTP vincendas em 15 de outubro de 1996;
-
rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei n∫ 2.376, de 25 de novembro de 1987;
-
modalidade: nominativa-transferÌvel;
-
prazo: atÈ cento e vinte meses;
-
valor nominal unit·rio: R$ 1,00 (um real)
-
caracterÌsticas dos tÌtulos a serem substituÌdos:
N⁄MEROS DO SELIC†VENCIMENTO†QUANTIDADE†
521825†15.10.1996† 163.651.842.053†
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previs„o de colocaÁ„o e vencimento dos tÌtulos a serem emitidos:
COLOCA«√O†VENCIMENTO†DATA-BASE†
15.10.1996†15.12.2001†15.10.1996†
-
forma de colocaÁ„o: ofertas p˙blicas, nos termos da ResoluÁ„o n∫ 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil.
∫ A operaÁ„o dever· efetivar-se no prazo m·ximo de duzentos e setenta dias contados da data de publicaÁ„o desta ResoluÁ„o.
∫ Esta ResoluÁ„o entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.
Senado Federal, em 9 de outubro de 1996.
Senador JOS… SARNEY
Presidente do Senado Federal
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FaÁo saber que o Senado Federal aprovou, e eu, JosÈ Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLU«√O N∫ 74, de 1996
Autoriza o Estado de S„o Paulo a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de S„o Paulo - LFTP, cujos recursos ser„o destinados ao giro da dÌvida mobili·ria vencÌvel em 15 de outubro de 1996.
RETIFICA«√O
Na ResoluÁ„o n∫ 74, de 1996, publicada no Di·rio Oficial, de...
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