RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 44, DE 13 DE JUNHO DE 1996. Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul - Lftrs, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Divida Mobiliaria do Estado Vencivel No Segundo Semestre de 1996.
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Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul - LFTRS, cujos recursos serão destinados ao giro da dívida mobiliária do Estado vencível no segundo semestre de 1996.
O Senado Federal resolve:
É o Estado do Rio Grande do Sul autorizado, nos termos da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul (LFTRS), cujos recursos serão destinados ao giro da dívida mobiliária do Estado, vencível no segundo semestre de 1996.
A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:
-
quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do § 7º do art. 16 da Resolução nº 69, de 1995, equivalentes à rolagem de cem por cento de sua dívida mobiliária vencível no segundo semestre de 1996;
-
modalidade: nominativa‑transferível;
-
rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto‑lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;
-
prazo: de até sete anos;
-
valor nominal: R$1,00 (um real) - SELIC;
R$1.000,00 (um mil reais) - CETIP, em conseqüência de cujo valor de P.U. as quantidades serão divididas por 1.000 (um mil), de forma a adequar o valor financeiro de colocação;
-
características dos títulos a serem substituídos, que se encontram registrados no SELIC:
TÍTULO
VENCIMENTO
QUANTIDADE
532545
15.08.1996
3.232.197. 670
532555
15.08.1996
2.064.168. 909
535000
15.08.1996
2.207.771
532555
15.11.1996
5.184.819. 795
534000
15.11.1996
1.000.000. 000
-
previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:
COLOCAÇÃO
VENCIMENTO
TÍTULO
DATA‑BASE
15.08.1996
15.08.2001
531826
15.08. 1996
18.11.1996
15.11.2001
531823
18.11. 1996
a serem registrados no SELIC;
COLOCAÇÃO
VENCIMENTO
TÍTULO
DATA‑BASE
15.08.1996
15.08.2001
531826
15.08. 1996
a serem registrados no CETIP, por se tratarem de títulos emitidos para pagamento de precatórios judiciais;
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forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;
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autorização legislativa: Leis nºs 6.405 e 8.222, de 15 de dezembro de 1972 e 15 de fevereiro de 1989, respectivamente, e Decreto nº 36.348, de 8...
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