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DECRETO Nº 36318, DE 08 DE OUTUBRO DE 1954. Autoriza a São Paulo Light e Power Co. Ltda. a Construir Uma Linha de Transmissão em São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 36.318, DE 8 DE OUTUBRO DE 1954.

Autoriza a São Paulo Light & Power Co. Ltda. a construir uma linha de transmissão em São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.059, de cinco de março de 1940;

CONSIDERANDO que a medida foi julgada conveniente pelo Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica, conforme Resolução nº 978, de 17 de agôsto de 1954,

decreta:

Art. 1º Fica autorizada a São Paulo light & Power Co

Ltda., a construir uma linha de transmissão, com dois circuitos, para 40.000 KVA cada um, sob tensão de 88 KV e freqüência de 60 ciclos pôr segundo, com a extensão provável de 750 metros, entre a estação terminal de São Caetano e a subestação da S. A. Industria Reunidas F. Matarazzo, em São Caetano de Sul, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Caducará a presente autorização, independente de ato declamatório, se a concessionária não cumprir as seguintes exigências:

I - Apresentar a Divisão de Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura, dentro do prazo de cento e vinte (120) dias a contar da data da publicação dêste decreto os estudos, projetos e orçamentos respectivos.

II - Iniciar e concluir as obras nos prazos que forem fixados pelo Ministério da Agricultura.

Parágrafo único. Os prazos a que se referem...

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