RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Altera os Limites da Lotação de Pessoal Fixados Pelo Artigo 337 da Resolução 58, de 1972 - Regulamento Administrativo do Senado Federal e da Outras Providencias.
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Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO, PRESIDENTE, nos termos do art. 52, inciso 30, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
resolução nº 42, de 1975.
Altera os limites da lotação de pessoal fixados pelo art. 337 da Resolução nº 58, de 1972 (Regulamento Administrativo do Senado Federal), e dá outras providências.
Art. 1º - Os limites da lotação de pessoal fixados pelo art. 337 da Resolução nº 58, de 1972, são alterados na forma dos seguintes acréscimos:
GABINETE DO PRESIDENTE
Nº de funções
Nomenclatura
1
Secretário de Gabinete
1
Auxiliar de Gabinete
1
Contínuo
1
Motorista
GABINETE DOS VICE-PRESIDENTES E DO 1º-SECRETÁRIO
Nº de funções
Nomenclatura
1
Subchefe de Gabinete
1
Auxiliar de Gabinete
GABINETE DOS 2º, 3º E 4º SECRETÁRIOS
Nº de funções
Nomenclatura
1
Subchefe de Gabinete
1
Contínuo
GABINETE DOS SUPLENTES DE SECRETÁRIOS
Nº de funções
1
Chefe de Gabinete
1
Auxiliar de Gabinete
GABINETE DOS VICE-LÍDERES E PRESIDENTES
DAS COMISSÕES PERMANENTES
Nº de funções
Nomenclatura
1
Chefe de Gabinete
1
Auxiliar de Gabinete
GABINETE DOS SENADORES
Nº de funções
Nomenclatura
1
Chefe de Gabinete
1
Auxiliar de Gabinete
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA
Nº de funções
Nomenclatura
3
Auxiliar de Gabinete
Art. 2º - A Subsecretaria do Pessoal republicará o Quadro Permanente do Senado Federal, atualizando o ordenamento e a distribuição das funções na forma da alteração estabelecida pela presente Resolução.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as...
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