DECRETO Nº 36596, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1954. Concede a 'linge' de Seguros Gerais S.a. Autorização para Funcionar e Aprova os Seus Estatutos.

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DECRETO Nº 36.956, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1954.

Concede à Linge de Seguros Gerais S.A. autorização para funcionar e aprova os seus Estatutos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Fica autorizada a funcionar em operações de seguros e de resseguros dos ramos elementares, a que se refere o art. 40. nº 1, do Decreto-Lei nº 2.063, de 7 de março de 1940, a Linge de Seguros Gerais S.A., com a sede nesta Capital, constituída em assembléia realizada a 22 de abril de 1954, ratificada pela a Assembléia Geral Extraordinária reunida em 11 de outubro do corrente ano, bem como ficam aprovados os Estatutos adotados pelos subscritores do seu Capital.

Art. 2º A Sociedade ficará...

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