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DECRETO Nº 78310, DE 25 DE AGOSTO DE 1976. Retifica a Lista de Concessões Tarifarias Dadas Pelo Brasil No Quadro do Acordo Geral Sobre as Tarifas Aduaneiras e o Comercio (gatt) - Genebra, 1967/1972, Apensa o Decreto 75.772, de 26 de Maio de 1975.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 78.310, DE 25 DE AGOSTO DE 1976.

Retifica a Lista de Concessões Tarifárias dadas pelos Brasil no Quadro do Acordo Geral sobre as Tarifas Aduaneiras e o Comércio (GATT) - Genebra, 1967/1972, apensa ao Decreto nº 75.772, de 26 de maio de 1975.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica retificada, na forma da lista que acompanha este Decreto, a Lista das Concessões Tarifarias Aduaneiras e o Comércio (GATT) - Genebra, 1967/1972, apensa ao Decreto nº 75.772, de 26 de maio de 1975.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 25 de agosto de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL

Antonio Francisco Azeredo da Silveira

Mário Henrique Simonsen

TABELA.

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