DECRETO Nº 58401, DE 15 DE MAIO DE 1966. Declara Luto Oficial em Todo o Pais Pelo Falecimento do Ex-presidente da Republica, Sr. Wenceslau Braz.

DECRETO Nº 58.401 ? DE 15 DE MAIO DE 1966

Declara luto oficial em todo o país pelo falecimento do ex-Presidente da República, Sr. Wenceslau Braz.

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 87 da Constituição Federal,

decreta:

Art. 1º

Fica declarado luto oficial em todo o país, durante 8 (oito) dias, pelo falecimento do ex-Presidente da República, Sr. Wenceslau Braz.

Art. 2º

A Nação e o Govêrno prestarão ao insígne brasileiro as honras fúnebres devidas.

Art. 3º

Êste decreto entrará nesta data em vigor.

Brasília, 15 de maio de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Mem de Sá

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT