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DECRETO Nº 30362, DE 03 DE JANEIRO DE 1952. Autoriza a Empresa Força e Luz Santa Catarina S.a. a Ampliar Suas Instalações de Produção de Energia Eletrica.

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Vincent

DECRETO Nº 30.362, DE 3 DE JANEIRO DE 1952.

Autoriza a Emprêsa Fôrça e Luz Santa Catarina S. A. a ampliar suas instalações de produção de energia elétrica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos dos arts. 10 e 11 do Decreto-lei nº 2.281, de 5 de junho de 1940, combinados com os artigos 1º e 2º do Decreto-lei nº 2.059, de 5 de março de 1940,

CONSIDERANDO que pela Resolução nº 718, a medida foi julgada conveniente pelo Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica,

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Emprêsa Fôrça e Luz de Santa Catarina S. A. a ampliar suas instalações de produção de energia elétrica, no município de Blumenau, Estado de Santa Catarina, mediante a montagem de três grupos diesel elétricos, de características seguintes:

Motor diesel de 1.600 HP, 750 r.p.m., diretamente acoplado a gerador trifásico de 1.250 KVA, 50 c/s, 2.400-4.160 V.

Art. 2º Caducará o presente título, independente de ato declaratório, se a interessada não satisfizer as condições seguintes:

I ? Registrá-lo na Divisão de Águas, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura, dentro de trinta (30) dias, a partir da sua publicação.

II ? Apresentar a mesma Divisão, no prazo de cento e vinte (120) dias, a contar da publicação dêste Decreto, os projetos e orçamentos respectivos.

III ? Iniciar e concluir as obras nos prazos que forem fixados pelo Ministro da...

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