DECRETO Nº 40957, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1957. Autoriza Magnesita S.a. Lavrar Mangnesita, Talco e Associados No Municipio de Brumado, Estado da Bahia.
DECRETO Nº 40.957, DE 14 de FEVEREIRO DE 1957.
Autoriza Magnesita S.A. a lavrar, Magnesita, talco e associados no município de Brumado, Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Fica autorizada Magnesita S.A. a lavrar, Magnesita, talco e associados no lugar denominado Covil da Onças, na fazenda São Teodósio, na Serra das Éguas, distrito e município de Brumado, Estado da Bahia numa área de cento e noventa hectares e oitenta ares (190,80 ha) delimitada por um poligono irregular que tem um vértice no cruzamento do riacho Boa Vista com o caminho de Brumado, para o local Pirajá e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimento e rumos verdadeiros: cento e cinqüenta metros (150m), dezoito graus quatorze minutos noroeste (18º 14?NW); mil duzentos e cinqüenta e um metros e sessenta centímetros (1.251,60m), setenta e nove graus trinta e dois minutos noroeste (79º 32?NW); mil oitocentos e cinqüenta metros (1.850m), sessenta e quatro graus quatorze minutos noroeste (64º 14?NW), novecentos e cinqüenta metros (950m), sessenta e quatro graus quarenta e seis minutos sudoeste (64º 46?SW);mil oitocentos e cinqüenta metros (1.850m), sessenta e quatro graus quatorze minutos sudeste (64º 14? SE); novecentos e cinqüenta metros (950m), vinte e cinco graus quarenta e seis minutos nordeste (25º 46?NE); novecentos e sessenta metros (960m), sessenta e quatro graus quatorze minutos sudeste (64º 14?SE). O oitavo (8º) e último lado da poligonal é constituído pelo segmento retilíneo que une a extremidade do sétimo (7º) lado acima descrito ao vértice, de partida. Está autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo código, não expressamente mencionadas neste Decreto.
O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei aos tributos que foram divididos à União, ao Estado e ao Município, em cumprimento ao disposto no art. 68 do Código de Minas.
Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incubem, a autorização de lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 37 e 38...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO