DECRETO Nº 0-003, DE 27 DE MAIO DE 1992. Decreto - Mantém as Declarações de Utilidade Pública Federal que Menciona.

 
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DECRETO DE 27 DE MAIO DE 1992

ááááMantÚm as declaraþ§es de utilidade p·blica federal que menciona.

ááááO PRESIDENTE DA REP┌BLICA, no uso da atribuiþÒo que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ConstituiþÒo, e tendo em vista o disposto na Lei n░ 91, de 28 de agosto de 1935, e no Decreto n░ 50.517, de 2 de maio de 1961,

DECRETA:

ááááArt. 1░ Ficam mantidas as declaraþ§es de utilidade p·blica federal, vigentes nesta data, relativas Ós entidades relacionadas no Anexo I.

ááááArt. 2░ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaþÒo.

ááááArt. 3░ Revogam-se os Decretos relacionados no Anexo II.

ááááBrasÝlia, 27 de maio de 1992; 171░ da IndependÛncia e 104░ da Rep·blica.

FERNANDO COLLOR

CÚlio Borja

ANEXO I

ááááAbrigo Ó Velhice Allan Kardec (ItanhaÚm - SP) - Decreto n░ 90.564, de 27.11.1984;

ááááAbrigo Ó Velhice Desamparada Auta Loureiro Machado - AVEDALMA (Cariacica - ES) - Decreto n░ 65.715, de 18.11.1969;

ááááAbrigo Assistencial aos Indigentes Invßlidos e aos Cegos Desvalidos (Cuiabß - MT) - Decreto n░ 89.057, de 24.11.1983;

ááááAbrigo CristÒo (CubatÒo - SP) - Decreto n░ 91.108, de 12.3.1985;

ááááAbrigo da Velhice SÒo Vicente de Paulo (Rio Claro - SP) - Decreto n░ 71.846, de 16.2.1973;

ááááAbrigo de SÒo Francisco de Assis (Cabo - PE) - Decreto n░ 93.712, de 15.12.1986;

ááááAbrigo de SÒo Vicente de Paulo - Obra Unida Ó Sociedade de SÒo Vicente de Paulo (Leme - SP) - Decreto n░ 91.108, de 12.3.1985;

ááááAbrigo de Velhos Domingos Ribeiro dos Santos J·nior (Ituverava - SP) - Decreto n░ 97.476, de 25.1.1989;

ááááAbrigo de Velhos Esperanþa (Presidente Venceslau - SP) - Decreto n░ 98.147, de 15.9.1989;

ááááAbrigo Dispensßrio Professor Pedro Gurgel (Caic¾ - RN) - Decreto n░ 95.025, de 13.10.1987;

ááááAbrigo do Bom Jesus (Cuiabß - MT) - Decreto n░ 71.349, de 9.11.1972;

ááááAbrigo dos Excepcionais de CeilÔndia (CeilÔndia - DF) - Decreto n░ 98.064, de 17.8.1989;

ááááAbrigo dos Pobres Bom Jesus da Lapa (Bom Jesus da Lapa - BA) - Decreto n░ 91.108, de 12.3.1985;

ááááAbrigo EspÝrita Oscar JosÚ Pithan (Santa Maria - RS) - Decreto n░ 89.685, de 21.5.1984;

ááááAbrigo EvangÚlico da Pedra de Guaratiba (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n░ 87.122, de 26.4.1982;

ááááAbrigo Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto n░ 42.119, de 20.8.1957;

ááááAbrigo Maria de Nazareth e Albergue Noturno Bezerra de Menezes (Lorena - SP) - Decreto n░ 90.564, de 27.11.1984;

ááááAbrigo Nazareno (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n░ 72.941, de 17.10.1973;

ááááAbrigo Nossa Senhora Aparecida (Luz - MG) - Decreto n░ 91.108, de 12.3.1985;

ááááAbrigo Presbiteriano (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n░ 86.431, de 2.10.1981;

ááááAbrigo Santa Helena de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto n░ 71.349, de 9.11.1972;

ááááAbrigo Santo Ant¶nio (Una - BA) - Decreto n░ 91.108, de 12.3.1985;

ááááAbrigo SÒo Francisco de Assis (Palmares - PE) - Decreto n░ 72.171, de 4.5.1973;

ááááAbrigo Thereza de Jesus (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n░ 52.079, de 30.5.1963;

ááááAbrigo Vicentino Lar de Jesus (Anhumas - SP) - Decreto n░ 91.108, de 12.3.1985;

ááááAcademia Belo-Horizontina de Letras (Belo Horizonte - MG) - Decreto n░ 46.343, de 1. 7.1959;

ááááAcademia Brasileira de AdministraþÒo Hospitalar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n░ 64.470, de 7.5.1969;

ááááAcademia Brasileira de CiÛncias (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n░ 24.785, de 14.7.1934;

ááááAcademia Brasileira de Letras JurÝdicas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n░ 88.274, de 3.5.1983;

ááááAcademia Brasileira de Medicina Militar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n░ 38.178, de 3.11.1955;

ááááAcademia Brasileira de M·sica (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n░ 22.032, de 7.11.1946;

ááááAcademia Campo-Belense de Letras (ACL) (Campo Belo - MG) - Decreto n░ 91.108, de 12.3.1985;

ááááAcademia de M·sica Lorenzo Fernandez (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n░ 33.970, de 30.9.1953;

ááááAcademia Mineira de Medicina (Belo Horizonte - MG) Decreto n░ 88.103, de 10.2.1983;

ááááAcademia Nacional de Medicina (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n░ 88.488, de 7.7.1983;

ááááAcademia Paulista de M·sica (SÒo Paulo - SP) - Decreto n░ 68.988, de 28.7.1971;

ááááAcademia Veranense de AssistÛncia, EducaþÒo e Cultura (Veran¾polis - RS) - Decreto n░ 67.279, de 28.9.1970;

ááááAþÒo Cat¾lica Feminina Paroquial de Caxambu (Caxambu - MG) - Decreto n░ 70.904, de 31.7.1972;

ááááAþÒo Comunitßria do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n░ 61.593, de 23.10.1967;

ááááAþÒo Comunitßria do Brasil - SÒo Paulo (SÒo Paulo - SP) - Decreto n░ 70.267, de 8.3.1972;

ááááAþÒo Comunitßria Frederico Ozanam da Sociedade de SÒo Vicente de Paulo (Curitiba - PR) - Decreto n░ 94.231, de 15.4.1987;

ááááAþÒo CristÒ Vicente Moretti (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n░ 70.904, de 31.7.1972;

ááááAþÒo Cultural, Educativa e Social (ACES) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n░ 91.904, de 12.11.1985;

ááááAþÒo Paroquial de AssistÛncia (APA) (Limoeiro - PE) - Decreto n░ 91.108, de 12.3.1985;

ááááAþÒo Paroquial de AssistÛncia (APA) (Santa Rita de Passa Quatro - SP) - Decreto n░ 69.499, de 5.11.1971;

ááááAþÒo Social Arquidiocesana (ASA) (Belo Horizonte - MG) - Decreto n░ 91.108, de 12.3.1985;

ááááAþÒo Social Arquidiocesana de Florian¾polis (ASA) (Florian¾polis - SC) - Decreto n░ 69.305, de 4.10.1971;

ááááAþÒo Social Camiliana (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n░ 94.231, de 15.4.1987;

ááááAþÒo Social da Par¾quia da Piedade (ASPPADE) (Fortaleza - CE) - Decreto n░ 88.747, de 26.9.1983;

ááááAþÒo Social da Par¾quia de Del Castilho (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n░ 62.506, de 8.4.1968;

ááááAþÒo Social da Par¾quia de Laranjeiras (ASPALA) ( Laranjeiras - SE) - Decreto n░ 86.072, de 4.6.1981;

ááááAþÒo Social da Par¾quia de SÒo Raimundo (ASPAR) (Fortaleza - CE) - Decreto n░ 73.101, de 7.11.1973;

ááááAþÒo Social da Prelazia de Pinheiro (Pinheiro - MA) - Decreto n░ 64.581, de 27.5.1969;

ááááAþÒo Social da Serra (ASS) (Belo Horizonte - MG) - Decreto n░ 88.274, de 3.5.1983;

ááááAþÒo Social das Par¾quias de Nanuque - ASPAN (Nanuque - MG) - Decreto n░ 95.618, de 12.1.1988;

ááááAþÒo Social de Educandos (Manaus - AM) - Decreto n░ 86.668, de 30.11.1981;

ááááAþÒo Social de Jaraguß do Sul (Jaraguß do Sul - SC) - Decreto n░ 72.631, de 16.8.1973;

ááááAþÒo Social de Joinville (ASJ) (Joinville - SC) - Decreto n░ 91.108, de 12.3.1985;

ááááAþÒo Social de Parangaba (Fortaleza - CE) - Decreto n░ 65.042, de 22.8.1969;

ááááAþÒo Social Diocesana (ASDI) (Chapec¾ - SC) - Decreto n░ 66.638, de 27.5.1970;

ááááAþÒo Social Diocesana de Patos (ASDP) (Patos - PB) - Decreto n░ 91.108, de 2.3.1985;

ááááAþÒo Social Diocesana de Santa Cruz do Sul - ASDISC (Santa Cruz do Sul - RS) - Decreto n░ 91.108, de 12.3.1985;

ááááAþÒo Social do Menino Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto n░ 60.542, de 7.4.1967;

ááááAþÒo Social do Planalto (BrasÝlia - DF) - Decreto n░ 87.122, de 26.4.1982;

ááááAþÒo Social Dominicana (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n░ 40.134, de 16.10.1956;

ááááAþÒo Social Estrela do Litoral - ASEL

áááá (Ubatuba - SP) - Decreto n░ 90.564, de 27.11.1984;

ááááAþÒo Social Franciscana do Brasil (Campo Limpo - SP) - Decreto n░ 93.539, de 6.11.1986;

ááááAþÒo Social Getuliense Nossa Senhora da Salete (Get·lio Vargas - RS) - Decreto n░ 86.431, de 2.10.1981;

ááááAþÒo Social JoÒo XXIII (Gama - DF) - Decreto n░ 91.108, de 12.3.1985;

ááááAþÒo Social Nossa Senhora da Sa·de (BrasÝlia - DF) - Decreto n░ 95.731, de 12.2.1988;

ááááAþÒo Social Nossa Senhora de Copacabana (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n░ 54.746, de 30.10.1964;

ááááAþÒo Social Nossa Senhora de Fßtima (BrasÝlia - DF) - Decreto n░ 68.271, de 19.2.1971;

ááááAþÒo Social Nossa Senhora de Fßtima (Santo Amaro - SP) - Decreto n░ 91.108, de 12.3.1985;

ááááAþÒo Social Padre Eustßquio (Belo Horizonte - MG) - Decreto n░ 61.393, de 21.9.1967;

ááááAþÒo Social Padre Sab¾ia de Medeiros (SÒo Paulo - SP) - DCM. 894, de 12.4.1962;

ááááAþÒo Social para PromoþÒo Humana (Catanduva - SP) - Decreto n░ 67.619, de 19.11.1970;

ááááAþÒo Social Paroquial da Matriz do CoraþÒo EucarÝstico de Jesus (Caratinga - MG) - Decreto n░ 66.833, de 3.7.1970;

ááááAþÒo Social Paroquial de SÒo Francisco do Sul (SÒo Francisco do Sul - SC) - Decreto n░ 89.986, de 24.7.1984;

ááááAþÒo Social Paroquial de Tijucas (Tijucas - SC) - Decreto n░ 88.103, de 10.2.1983;

ááááAþÒo Social Paroquial Quaraiense (QuaraÝ - RS) - Decreto n░ 86.431, de 2.10.1981;

ááááAþÒo Social Paulo VI (Aspas) (Duque de Caxias - RJ) - Decreto n░ 90.564, de 27.11.1984;

ááááAþÒo Social Santa InÛs (Nova Friburgo - RJ) - Decreto n░ 86.174, de 2.7.1981;

ááááAþÒo Social Santa Isabel (Canoas - RS) - Decreto n░ 91.108, de 12.3.1985;

ááááAþÒo Social Santo Ant¶nio (AraþuaÝ - MG) - Decreto n░ 85.602, de 30.12.1980;

ááááAþÒo Social SÒo Roque (Bento Gonþalves - RS) - Decreto n░ 91.108, de 12.3.1985;

ááááAþÒo Social SÒo Roque (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n░ 68.500, de 12.4.1971;

ááááAþÒo Social SÒo Vicente de Paulo (Toledo - PR) - Decreto n░ 89.685, de 21.5.1984;

ááááAþÒo Social Sociedade Beneficente Santo Ant¶nio (Alenquer - PA) - Decreto n░ 88.747, de 26.9.1983;

ááááAþÒo Social Valenciana (Valenþa - RJ) - Decreto n░ 70.083, de 1.2.1972;

ááááAgremiaþÒo EspÝrita Francisco de Paula (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n░ 62.693, de 14.5.1968;

ááááAlbergue Bezerra de Menezes (Itabuna - BA) - Decreto n░ 90.935, de 11.2.1985;

ááááAlbergue LeÒo Marcondes (SÒo JosÚ dos Campos - SP) - Decreto n░ 90.564, de 27.11.1984;

ááááAlbergue Noturno Nosso Lar (Loanda - PR) - Decreto n░ 70.904, de 31.7.1972;

ááááAlbergue Noturno Protetor dos Pobres (SÒo JosÚ do Rio Preto - SP) - Decreto n░ 88.747, de 26.9.1983;

ááááAlbergue Santa Luiza de Marillac (Maringß - PR) - Decreto n░ 67.618, de 19.11.1970;

ááááAlbergue Santo Ant¶nio (SÒo JoÒo Del - Rei - MG) - Decreto n░ 88.103, de 10.2.1983;

ááááAldeia Escola dos Meninos de ParanavaÝ (ParanavaÝ - PR) - Decreto n░ 91.108, de 12.3.1985;

ááááAldeia SOS de SÒo Bernardo do Campo (SÒo Bernardo do Campo - SP) - Decreto n░ 87.061, de 29.3.1982;

ááááAldeia SOS do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n░ 97.476, de...

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