DECRETO Nº 0-021, DE 16 DE MAIO DE 1996. Decreto - Restabelece Titulos de Utilidade Publica Federal.

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DECRETO DE 16 DE MAIO DE 1996

††††Restabelece tÌtulos de utilidade p˙blica federal.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ConstituiÁ„o da Rep˙blica Federativa do Brasil, e tendo em vista o disposto no art. 1∫ da Lei n∫ 91, de 28 de agosto de 1935, e no art. 1∫ do Decreto n∫ 50.517, de 2 de maio de 1961,

††††DECRETA:

††††Art. 1∫ S„o restabelecidos os tÌtulos de utilidade p˙blica federal das seguintes instituiÁıes:

††††ASSOCIA«√O DE PROTE«√O ¿ MATERNIDADE E ¿ INF¬NCIA DE PRESIDENTE VENCESLAU, com sede na cidade de Presidente Venceslau, Estado de S„o Paulo, portadora do CGC n∫ 45.681.905/0001-02 (Processo MJ n∫ 25.791/95-36);

††††ASSOCIA«√O RIOPRETENSE DE PROMO«√O DO MENOR, com sede na cidade de S„o JosÈ do Rio Preto, Estado de S„o Paulo, portadora do CGC n∫ 60.003.548/0001-17 (Processo MJ n∫ 23.685/95-18);

††††CASA DE MARIA - AUXÕLIO ESPÕRITA DA VELHICE DESAMPARADA, com sede na cidade de S„o LourenÁo, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n∫...

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