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DECRETO Nº 30660, DE 20 DE MARÇO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Agostinho Marotta a Pesquisar Caulim e Associados No Municipio de Guaratingueta, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 30.660, DE 20 DE MARÇO DE 1952.

Autoriza o cidadão brasileiro Agostinho Marotta a pesquisar caulim e associados no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-Lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Agostinho Marotta a pesquisar caulim e associados numa área de cento e sessenta e cinco hectares (165 ha) abrangendo terrenos de sua propriedade, de Mário Monteiro, de Guilhermina Pereira, de Articlineo Brito e de João Mollica Filho, situado no lugar denominado Bairro da Rocinha, distrito e município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, área essa delimitada por um retângulo que tem um vértice a setecentos e cinqüenta e dois metros e sessenta centímetros (752,60m) no rumo de quinze graus e dois minutos nordeste (15º 02 NE) do canto SE (sudeste) da casa de moradia existente nos terrenos do Sr. Agostinho Marotta, e os lados divergentes do vértice considerado têm: mil e cem metros (1.100m), rumo oeste (W); e mil e quinhentos metros (1.500m),rumo sul (S).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa...

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