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DECRETO Nº 30679, DE 27 DE MARÇO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Alcindo Fontes Ferreira a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Itapeva Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 30.679, DE 27 DE MARÇO DE 1952.

Autoriza o cidadão brasileiro Alcindo Fontes Ferreira a pesquisar calcário e associados no município de Itapeva, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº. I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1

º Fica autorizado o cidadão brasileiro Alcindo Fontes Ferreira a pesquisar calcário e associados, em terrenos de sua propriedade, situados no distrito e município de Itapeva, Estado de São Paulo, numa área medindo sessenta hectares (60 ha) e assim definida: um polígono irregular que tem um vértice a distância de trezentos e noventa metros (390 m) no rumo magnético quarenta graus nordeste (40º NE) do cruzamento das estradas que ligam Itanguá, Itaoca e Fazenda Lara Campo ? casa de Antônio Domingos, e cujos lados, a partir dêsse vértice, tem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos metros (300 m), cinqüenta e cinco graus sudeste (55º SE); oitocentos e quinze metros (815 m), quarenta graus nordeste (40º NE); setecentos e noventa metros (790 m), cinqüenta graus noroeste (50º NW); quatrocentos e cinqüenta metros (450 m), quarenta graus sudoeste (40º SW); cento e vinte metros (120 m), quarenta graus sudeste (40º SE); trezentos metros (300 m), quarenta graus sudoeste (40º SW); trezentos e oitenta metros...

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