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DECRETO Nº 35218, DE 18 DE MARÇO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro João Alleoni Sobrinho a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Capivari, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 35.218, DE 18 DE MARÇO DE 1954.

Autoriza o cidadão brasileiro João Alleoni Sobrinho a pesquisar calcário e associados no município de Capivari, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 - (Código de Minas)

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro João Alleoni Sobrinho a pesquisar calcário e associados, em terrenos de sua propriedade e de Camilo Alleoni no lugar denominado Fazenda Monte Olímpio, Bairro dos Toledos distrito e município de Capivari, Estado de São Paulo, numa área de quarenta e quatro ares (0,44 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a oitocentos e sessenta e oito metros (868m), no rumo verdadeiro de cinquenta e dois graus e cinco minutos nordeste (52º 05? NE), do canto sul (S) da Residência de João Alleoni Sobrinho e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: - cem metros (100m), cinquenta e nove graus e cinquenta e seis minutos nordeste (59º 56? NE); quarenta e quatro metros (44m), trinta graus e quatro minutos noroeste (30º 04? NW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêsse...

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