DECRETO LEGISLATIVO Nº 140, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria Amizade Fm de Radiodifusão de Porto Xavier - Rs para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Porto Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 140, DE 2010
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIZADE FM DE RADIODIFUSÃO DE PORTO XAVIER - RS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto...
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