DECRETO Nº 97558, DE 07 DE MARÇO DE 1989. Altera o Artigo 6 do Decreto 83.351, de 1 de Junho de 1983, que Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
DECRETO N° 97.558, DE 7 DE MARCO DE 1989
Altera o art. 6° do Decreto n° 83.351, de 1° de junho de 1983, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7° da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981,
DECRETA :
O art. 6° do Decreto n° 88.351, de 1° de junho de 1983, alterado pelos Decretos n°s 91.305, de 3 de junho de 1985, e 93.630, de 28 de novembro de 1986, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:
Art. 6° Integram o...
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