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DECRETO Nº 32473, DE 27 DE MARÇO DE 1953. Abre, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 1.500.000,00, para Auxiliar a Conclusão das Obras do Monumento Ao Imigrante, Na Estrada Federal Rio-porto Alegre.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 32.473, DE 27 DE MARÇO DE 1953.

Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$1.500.000,00, para auxiliar a conclusão das obras do Monumento ao Imigrante, na Estrada Federal Rio-Pôrto-Alegre.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 1.801, de 2 de janeiro de 1953, e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

decreta:

Art. 1º

Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros), destinado à Comissão Executiva do Monumento ao Imigrante da cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, para auxiliar a conclusão das obras do Monumento ao Imigrante, que está sendo erigido sôbre a Estrada Federal Rio-Pôrto Alegre, à entrada daquela cidade.

Art. 2º

Êste Decreto...

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