DECRETO Nº 41163, DE 18 DE MARÇO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Belarmino Valerio de Oliveira a Pesquisar Mica e Associados No Municipio de Presidente Soares, Estado de Minas Gerais.

DECRETO N° 41.163, DE 18 DE MARÇO DE 1957.

Autoriza o cidadão brasileiro Belarmino Valério de Oliveira a pesquisar mica e associados no Município de Presidente Soares, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n° I, da Constituição, e nos termos do Decreto-lei n° 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1°

Fica autorizado o cidadão brasileiro Belarmino Valério de Oliveira a pesquisar mica e associados em terrenos de sua propriedade no imóvel Jacutinga, distrito e município de Presidente Soares, Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e quatro hectares cinqüenta e quatro ares e noventa e cinco centiares (24.5495ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e dezessete metros e cinqüenta centímetros (117,50m), no rumo magnético de setenta graus quarenta e cinco minutos nordeste (70°45? NE) da extremidade sudeste (SE) da casa de residência de Belarmino Valério de Oliveira e os lados, a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e quarenta e um metros e vinte e cinco centímetros (441,25m), trinta e nove graus trinta minutos noroeste (39°30? NW); quatrocentos metros (400m), sessenta e seis graus sudoeste (66° SW); trezentos e quinze metros (315m), quarenta e sete graus sudeste (47° SE); trezentos e cinqüenta metros (350m), dezessete graus trinta minutos sudeste (17°30? SE); vinte e oito metros e setenta e cinco centímetros (28,75m), doze graus sudoeste (12° SW); duzentos e sessenta e dois metros e cinqüenta centímetros (262,50m), quarenta e três graus trinta minutos nordeste (43°30...

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