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DECRETO Nº 29344, DE 12 DE MARÇO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Benedito Jose Veloso Cesar a Pesquisar Calcario No Municipio de Goiania, Estado de Pernambuco.

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Vincent

DECRETO Nº 29.344, DE 12 DE MARÇO DE 1951.

Autoriza o cidadão brasileiro Benedito José Veloso César a pesquisar calcário no município de Goiana, Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.º I, e nos têrmos dos artigos 152 e 153 da Constituição e do Decreto-lei n.1.985, de 29 de janeiro de 194 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1

º Fica autorizado o cidadão brasileiro Benedito José Veloso Freire a pesquisar calcário em terrenos de sua propriedade, no imóvel Massaranduba, na localidade Pontas de Pedra, distrito e município de Goiana, Estado de Pernambuco, numa área de noventa e um hectares e vinte ares (91,20 há) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a mil metros (1000m) no rumo magnético vinte e dois graus noroeste (22º NW) da confluência do córrego Massarandubinha no rio Massanduba e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil quinhentos e oitenta metros (1.580m), quarenta e três graus e trinta minutos noroeste (43º 30? NW); duzentos e cinqüenta metros (250m), três graus e trinta minutos noroeste (3º 30? NW); quinhentos e cinqüenta metros (550m), quarenta e três graus nordeste (43º NE); trezentos e cinqüenta metros (350m), vinte e três graus sudeste (23º SE) quatrocentos metros (400m), vinte e nove graus sudeste (29º SE )...

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