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DECRETO Nº 37098, DE 24 DE MARÇO DE 1955. Autoriza a Companhia Central Brasileira de Força Eletrica a Ampliar Suas Instalações.

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Vincent

DECRETO N° 37.098, DE 24 DE MARÇO DE 1955.

Autoriza a Companhia Central Brasileira de Fôrça Elética a ampliar suas instalações.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos dos Decretos-leis ns. 2.059, de 5 de março de 1940 e 2.281, de 5 de junho de 1940, e

CONSIDERANDO que pela Resolução nº 1.028, de 21 de janeiro de 1955, as medidas julgadas convenientes pelo Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica,

decreta:

Art. Fica a Companhia Central Brasileira de Fôrça Elétrica, autorizada a ampliar suas instalações, mediante:

  1. montagem de dois grupos geradores diesel-elétricos, de 1.254 kVA, cada um, na usina térmica de Vitória;

  2. montagem de um grupo gerador diesel-elétrico, de 1.250 kVA, na cidade de Cachoeiro de Itapameirim;

  3. construção de nova barragem, a montante, da atual, na Usina hidrelétrica de Fronteiras;

  4. construção de canalizações adutoras de aço, na mesma Usina.

Art. 2º

Caducará o presente título, independente de ato declaratório, se a interessada não satisfazer as condições seguintes:

I - Registrá-lo na Divisão de Águas, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura, dentro de trinta (30) dias, a partir de sua publicação.

II - Apresentar à mesma Divisão, no prazo de cento e vinte dias (120) dias, a contar da data da publicação dêste Decreto, os projetos e orçamentos respectivos.

III - Iniciar e concluir nos prazos que forem fixados pelo Ministro da Agricultura.

Parágrafo único. Os prazos a que de refere êste artigo poderão...

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