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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 11 DE MARÇO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Clube de Pernambuco S.a. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1999

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Pernambuco S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüencia modulada na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 118, de 9 de março de 1990, que renova, por dez anos, a partir de 7 de agosto de 1988, a permissão outorgada à Rádio Clube de Pernambuco S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüencia modulada na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Art. 2º

Este Decreto...

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