DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria de Apoio Ao Desenvolvimento de São Pedro/rn a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de São Pedro, Estado do Rio Grande do Norte.
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº35, DE 2007
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE SÃO PEDRO/RN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro, Estado do Rio Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Fica aprovado o ato a...
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