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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 11 DE MARÇO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão Deferida a Radio Clube Rio do Ouro Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Jacobina, Estado da Bahia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGESLATIVO Nº 11, DE 1999

Aprova o ato que renova a concessão deferida à Rádio Clube Rio do Ouro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jacobina, Estado da Bahia.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de fevereiro de 1997, que renova por dez anos, a partir de 8 de fevereiro de 1990, a concessão deferida à Rádio Clube Rio do Ouro Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jacobina, Estado da Bahia.

Art. 2º

Este Decreto...

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