DECRETO Nº 5401, DE 28 DE MARÇO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação do Escritorio de Representação do Brasil em Lagos, Republica da Nigeria.

DECRETO Nº 5.401 DE 28 DE MARÇO DE 2005

Dispõe sobre a criação do Escritório de Representação do Brasil em Lagos, República da Nigéria.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Escritório de Representação do Brasil em Lagos, República da Nigéria, subordinado à Embaixada em Abuja, capital daquele país.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de março de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Celso Luiz Nunes Amorim

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