DECRETO Nº 30655, DE 20 DE MARÇO DE 1952. Autoriza a Viação Ferrea do Rio Grande do Sul a Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
DECRETO Nº 30.655, DE 20 DE MARÇO DE 1952.
Autoriza a Viação Férrea do Rio Grande do sul a pesquisar carvão mineral no município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Fica autorizada a Viação Férrea do Rio Grande do sul a pesquisar carvão mineral em terrenos de propriedade de Almiro Augusto Walmarath e outros, situados na localidade de Forninho distrito de Caçapava do Sul ? Zona do Forninho município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de novecentos e noventa e oito hectares e vinte ares (998,20 ha) delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice no marco quilométrico número cinqüenta e quatro (54) da rodovia Federal no trecho de Cachoeira do Sul a Caçapava do Sul e os lados a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatrocentos e setenta e um metros e setenta e um centimetros (471,71 m) quarenta e sete graus trinta e quatro minutos e trinta e oito segundos nordeste (47º 34? 38 NE); quatrocentos metros (400 m) dezenove graus e quatorze minutos sudoeste (19º 14? SW); trezentos e oitenta e...
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