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DECRETO Nº 27944, DE 28 DE MARÇO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Flavio Beneduce a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Santana do Paraiba, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 27.944, DE 28 DE MARÇO DE 1950.

Autoriza o cidadão brasileiro Flávio Beneduce a pesquisar calcário e associados no município de Santana do Parnaíba, do Estado de S. Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos dos arts. 152 e 153 do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Flávio Beneduce a pesquisar calcário e associados em terreno de sua propriedade, no lugar denominado Sítio Cocupé, no distrito de Água Fria, município de Santana do Parnaíba, Estado de São Paulo, numa área de quarenta e quatro hectares e setenta e seis ares (44,76 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quatrocentos metros (400 m) no rumo verdadeiro cinqüenta graus nordeste (50º NE) da ponte existente na estrada de Porunduva para Água Fria, sôbre o córrego Água Comprida e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e noventa e nove metros (299 m), vinte e oito graus nordeste (28º NE); novecentos e setenta e cinco metros (975 m), oitenta graus nordeste (80º NE); trezentos e dezoito metros (318 m), sul (S); duzentos e dezenove metros (219 m) oitenta e sete graus e trinta minutos sudoeste (87º 30? SW); trinta e dois metros (32 m), dois graus e trinta minutos sudeste (2º 30? SE); trezentos e dez metros (310 m), oitenta e sete graus e trinta minutos sudoeste (87º 30? SW); trezentos e vinte e dois metros...

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