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DECRETO Nº 53729, DE 18 DE MARÇO DE 1964. Altera Denominações de Funções Gratificadas No Quadro de Pessoal do Ministerio da Saude.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 53.729, DE 18 DE MARÇO DE 1964.

Altera denominações de funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal,

Decreta:

Art. 1º

Ficam alterados, no Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, em face do artigo 17 do Decreto nº 914, de 18 de abril de 1962, que retificou o Regimento Interno do serviço Nacional de Educação Sanitária, as denominações das funções gratificadas de 1 Chefe da Seção de Educação e Propaganda, 2-F e 1 Chefe do Museu de Saúde, 2 F, para 1 Chefe de Seção de Orientação Técnica, 2-F, e 1 Chefe da Seção de Meios de Comunicação, 2-F, respectivamente.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de março de...

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