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DECRETO Nº 41111, DE 09 DE MARÇO DE 1957. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Italbras-companhia de Seguros Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

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DEcreto nº 41.111, de 9 de março de 1957.

Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Italbrás - Companhia de Seguros Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.063, de 7 março de 1940,

decreta:

Art. 1º Ficam aprovadas as alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive a redução do capital social para Cr$2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil cruzeiros) e sua posterior elevação para Cr$8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros), da Italbrás - Companhia de seguros Gerais, com sede na Capital do Estado de São Paulo, autorizada a funcionar pelo Decreto nº 16.363, de 15 de agôsto de 1944, conforme deliberação das Assembléias Gerais Extraordinárias realizadas em 1º de outubro e 8 de novembro de 1956, mediante as seguintes condições:

I - A Sociedade promoverá a equiparação dos valores nominais de suas ações, devendo para isso reduzir o número das ações aordinárias a fim de que fiquem as mesmas com valor idêntico ao das ações preferenciais.

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