DECRETO Nº 2171, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Altera os Artigos 1 e 2 do Decreto 1.422, de 20 de Março de 1995, que Dispõe Sobre a Composição e o Funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro.
DECRETO 2.171 DE 5 DE MARÇO DE 1997
Altera os arts. 1º e 2º do Decreto Nº 1.422, de 20 de março de 1995, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Os arts. 1º e 2º do Decreto nº 1.422, de 20 de março de 1995, passam a vigorar com as seguintes alterações:
?Art 1º........................................................................................................................
I - ................................................................................................................................... ................................................................................................................................................
-
da Justiça;
-
da Agricultura e do Abastecimento;
................................................................................................................................................
III - Presidentes das seguintes instituições:
-
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;
-
Confederação Nacional da Indústria - CNI;
-
Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC.
................................................................................................................................................
................................................................................................................................................
§ 1º O Plenário reunir-se-á três vezes por ano, a cada quadrimestre e, extraordinariamente, sempre que o Presidente o convocar, estando presentes pelo menos sete de seus membros.
...............................................................................................................................................?
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de março de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Francisco...
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