Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Modelo Fm Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 2007

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO MODELO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 685, de 28 de dezembro de 2005, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 9 de setembro de 2001, a permissão outorgada à Rádio Modelo FM Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT