DECRETO Nº 35236, DE 19 DE MARÇO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro João Morgen da Costa a Pesquisar Ocre, Minerios de Ferro, Manganes e Associados, No Municipio de Santa Barbara, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 35.236, DE 19 de MARÇO DE 1954.

Autoriza o cidadão brasileiro João Morgen da Costa a pesquisar ocre, minérios de ferro, manganês e associados, no município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n° I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n° 1.935, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1°

Fica autorizado o cidadão brasileiro João Morgan da Costa a pesquisar ocre, minérios de ferro, manganês e associados, no lugar denominado Vigário da Vara e Manoel José, distrito de Conceição do Rio Acima, município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais, numa área de noventa e três hectares e oitenta e um ares (93,81 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a oitocentos e cinquenta metros (850m), no rumo magnético de trinta graus sudoeste (30° SW), da confluência dos Córregos Mata Cavalo e do Cunha ou Manoel José e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos metros (400m), este (E); mil e noventa metros (1.090m), sul (S), novecentos e noventa metros (990m), oeste (W); mil e noventa metros (1.090m) norte (N); trezentos metros (300m), este (E); quatrocentos e setenta metros (470m), sul (S); trezentos metros (300m), este (E); o oitavo (8.°) e o último lado é o segmento retilíneo que une a extremidade do sétimo (7.°) lado...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT