Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 35221, DE 18 DE MARÇO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Orlando Caputo a Pesquisar Mica, Caulim e Associados, No Municipio de Juiz de Fora Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 35.221, DE 18 DE MARÇO DE 1954.

Autoriza o cidadão brasileiro Orlando Caputo a pesquisar mica, caulim e associados, no município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 ? (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Orlando Caputo a pesquisar mica, caulim e associados, em terrenos de propriedade de Domingos Caputo, no lugar denominado Fazenda São João, distrito de Ibitinguaia, município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, numa área de nove hectares e noventa ares (9, 90 ha) delimitada por um retângulo que tem um vértice a duzentos e oitenta e dois metros - (282m), no rumo verdadeiro de dezessete graus sudeste (17º SE) da confluência dos córregos do Rancho de Telhas e São João e os lados divergentes do vértice considerado, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos metros (300m), norte (N); trezentos e trinta metros - (330m) oeste (E).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT