DECRETO Nº 30643, DE 20 DE MARÇO DE 1952. Institui o Centro de Pesquisas da Casa de Rui Barbosa e Dispõe Sobre Seu Funcionamento.
DECRETO Nº 30.643, DE 20 DE MARçO DE 1952.
Institui o Centro de Pesquisar da Casa de Rui Barbosa e dispõe sôbre seu funcionamento.
O PRESIDENTE DE REPUBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I , da Constituição,
decreta.
Fica instituído , na Casa de Rui Barbosa, o Centro de Pesquisar da Casa de Rui Barbosa.
O Centro ora instituído realizara seus estudos e trabalhos no domínio do direito e da filosofia, e terá por campo de pesquisar a biblioteca e os arquivos da aludida Casa de Rui Barbosa e novas aquisições necessárias ao desenvolvimento dos seus trabalho.
O Centro em referencia compreenderá, inicialmente, duas Secções: a de Direito e a de Filologia, dirigidas cada qual por uma Comissão de especialistas convidados pelo Ministro da Educação e Saúde, mediante parecer do Diretor da Casa de Rui Barbosa.
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Cada Comissão de que trata este artigo estabelecerá anualmente, um plano de trabalho em cuja elaboração poderão colaborar os professôres universitários do Brasil, providos em cátedras de direito e de filologia ou em cadeiras afins.
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A Comissão de Direito planejará publicações de bibliografia jurídica, de jurisprudência e de história do direito, organizando catálogos de publicações jurídicas, legislativas parlamentares e jurisprudência do Brasil ; boletins de bibliografia brasileira e estrangeira, estudos sistemáticos de bibliografia e hemerografia de jurisprudência federal e das unidades da Federação.
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A Comissão de Filologia promoverá pesquisar em todo o vasto campo de filologia portuguesa-fonologia, morfológicas, sintáticas léxicas, etimológicas, métricas, onomatologicas, dialetológicas bibliograficas, históricas literárias, problemas de texto, de fontes, de autoria, de influências, sendo sua finalidade principal a elaboração do Atlas Lingüistico do Brasil.
O Centro de Pesquisar da Casa de Rui Barbosa promoverá a publicação de seus trabalhos em arquivos e bolentis periódicos, visando especialmente aos resultados das pesquisas que terão caráter estritamente objetivo.
Além da Biblioteca da Casa de Rui Barbosa e das aquisições imprescindíveis para atualiza-la, o Centro em causa disporá de instalações apropriadas, cujo projeto será oportunamente apresentado.
O Ministério da Educação e Saúde contratara os técnicos em bibliografia, arqueologia e...
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