DECRETO Nº 53741, DE 18 DE MARÇO DE 1964. Dispõe Sobre a Execução do Plano Diretor de Educação Fisica e Dos Desportos.
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DECRETO Nº 53.741, DE 18 DE MARÇO DE 1964.
Dispõe sôbre a execução do Plano Diretor de Educação Física e dos Desportos.
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e,
CONSIDERANDO que compete ao poder público assegurar os meios de aprimoramento da educação física e dos desportos nacionais;
CONSIDERANDO que o dispositivo legal que determinou a obrigatoriedade, a partir de 1941, de as Universidades e estabelecimentos de ensino superior constituírem e instalarem praças desportivas, como condição de serem autorizadas e depois reconhecidas, jamais pôde ser cumprido, em decorrência de fatores de ordem econômica;
CONSIDERANDO que a atuação do Brasil nas competições internacionais, principalmente no atletismo e natação, tem sido pouco eficiente, não alcançando, por isso, resultados satisfatórios;
CONSIDERANDO que as competições e vitórias no terreno desportivo internacional constituem fator de projeção do país no cenário mundial e de aproximação entre os povos;
CONSIDERANDO que, entre nós, as atividades físico-desportivas são ainda da prática incipiente, em virtude da deficiência das instalações existentes e de incompreensão de sua verdadeira contribuição para a saúde e educação social do jovem brasileiro;
CONSIDERANDO que apenas cêrca de 5% da população jovem do país terminam o curso secundário e, mesmo assim, são atendidos insatisfatòriamente em suas necessidades de exercitação física;
CONSIDERANDO que aos outros 95% dos jovens brasileiros falta a assistência do poder público, além de que se deve dar melhoria à assistência já proporcionada aos 5% de egressos do curso secundário;
CONSIDERANDO que sòmente a incorporação à Universidade das 8 entre as 10 Escolas Físicas, em funcionamento no país, viria sanar a deficiência em instalações e equipamento destinados ao ensino e à pesquisa nessas universidades escolares;
CONSIDERANDO que a prática desportiva se torna dia a dia mais difícil, em conseqüência do curso elevado do equipamento requerido e das instalações adequadas;
CONSIDERANDO que as entidades desportivas de muitas cidades do interior do país carecem da assistência técnica imprescindível ao aprimoramento das atividades físico-desportivas a que se dedicam;
CONSIDERANDO que há necessidades de estabelecer-se um sistema de igualdade de oportunidades de educação física desportiva, em que todos os jovens estudantes, trabalhadores na agricultura...
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