DECRETO Nº 73851, DE 14 DE MARÇO DE 1974. Redistribui Cargos, Com os Respectivos Ocupantes, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 73.851, DE 14 DE março DE 1974.
Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.99, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
Decreta:
Ficam redistribuídos os seguintes cargos com os respectivos ocupantes, na forma abaixo indicada:
I - do Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Saúde para igual Quadro - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura, 1 (um) cargo de Agente Social, Código P-1.901.10-A, ocupado por Luiza de Oliveira Rondon;
II - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura para o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2 (dois) cargos de Professor de Ensino Secundário, código EC-507, ocupados por José Pompílio da Hora e Gilberto Maia, mantido o regime jurídico dos servidores;
III - do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar do Ministério dos Transportes, oriundo da antiga Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, para o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal Fluminense 1 (um) cargo de Auxiliar de Portaria, código GL-303.8-B, ocupado por João Baptista Pimentel, e 1 (um) cargo de Oficial de Administração, código AF-201.16.C, ocupado por Alberto Ferreira da Silva, mantido o regime jurídico e previdenciário dos servidores;
IV - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura para o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, mantido o regime jurídico dos servidores:
- 1 (um) cargo de Telefonista, código CT-214.6-A, ocupado por Jesus Antônio Ribeiro;
- 1 (um) cargo de Mestre, código A-1801.13-A, ocupado por Jose´ Ferreira Pinto;
- 1 (um) cargo de Auxiliar de Observador Meteorológico, código P-105.6 ocupado por Maria de Lourdes da Costa Breves;
- 1 (um) cargo de Motorista, código CT-401.8-A, ocupado por Juvenal Alves dos Reis;
- 1 (um) cargo de Mecânico de Máquinas, código A-1.306.9-B, ocupado por Manoel Tavares de Souza;
V - do Quadro de Pessoal - Parte Especial - da Escola Técnica Federal do Ceará para igual Quadro - Parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura, 1 (um) cargo de Técnico de Administração, código AF-601.20-A ocupado por José Roberto de Mello Barreto, mantido o regime jurídico do...
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