DECRETO Nº 73809, DE 12 DE MARÇO DE 1974. Redistribui Cargos, Com os Respectivos Ocupantes, do Quadro de Pessoal do Ministerio Dos Transportes para o do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 73.809, DE 12 DE MARÇO DE 1974.

Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes para o do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 99, § 2.º, do Decreto-lei n.º 200 de 25 de fevereiro de 1967,

decreta:

Art. 1 º Ficam redistribuídos para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Ministério do Interior, os cargos e respectivos ocupantes relacionados no Anexo, integrantes de idênticos Quadro e Parte do Ministério dos Transportes, mantido o regime jurídico pessoal dos servidores.
Art. 2º

O disposto neste Decreto não homologa situação que, em virtude de sindicância, inquérito administrativo ou revisão de enquadramento, venha a ser considerada nula, ilegal ou contrária a normas administrativas vigente.

Art. 3º

As alterações decorrentes de promoção ou nomeação por acesso que, porventura, vieram a ocorrer até o dia imediatamente anterior ao da vigência deste Decreto, serão apostiladas pelo DNOCSN no título ou na portaria declaratória dos respectivos servidores.

Art. 4º

O órgão de pessoal do Ministério dos Transportes remeterá ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de vigência deste Decreto, os assentamentos dos funcionários relacionados no Anexo a que se refere o artigo 1º.

Art. 5º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de março de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

Emílio G. Médici

Mário David Andreazza

José Costa Cavalcanti

1) Quarenta e oito cargos de Armazenista Código AF-102.10-B, ocupados por:

Afonso Félix Vieira

Agostinho Durães

Alcides Gomes de Aguiar

Amaury Aguiar Marinho

Antônio Basílio Filho

Antônio Ferreira Lima

Antônio Livino Neto

Aristéa Ferraz e Silva

Aristeu de Holanda Padilha

Asclepíades Alves Campo

Augusto Pereira de Menezes

Aurino Rosendo da Silva

Benedito Raimundo de Santana

Cândido Araújo Mesquita

Carlindo Rodrigues Ferreira

Domingos Cardoso do Nascimento

Elias Teixeira da Silva

Evaristo Pereira dos Santos

Félix de Souza Farias

Geoval Barbosa dos Santos

George Pessoa Amorim

Iraci Maria Figueira Costa

Izidro Ferreira dos Santos

Jaime Barbosa de Castro

João Alves de Assis

João Bercamis da Silva

João Cordeiro de Morais

João de Menezes de Sá

João Severino Alves

João Teles de Cerqueira

José Amâncio da Silva

José Bezerra de Lima

José Eduardo Monteiro

José Vicente Neto

Luiz José de Menezes

Luiz Lins de Oliveira

Luiz Pereira de Carvalho

Manoel Antônio de Menezes

Manoel Gomes Martins

Martim Francisco da Silva

Moises Pedrosa da Silva

Onildo Alves de Oliveira

Pedro José de Melo

Pedro de Melo Leite

Rivaldo Pereira Moreira

Sebastião Ferreira Gomes Martins

Severino Amaro Guimarães

Solon Barbosa da Silva

2) Vinte e um cargos de Armazenista código AF-102.8-A, ocupados por:

Amaro Alves de Oliveira

Celestino José das Chagas

Euclides Douetts Diniz

Eutimia Souza Carvalho de Melo

Fernando Torres Bastos

Francisco Fabrício de Souza

João de Souza Neto

Joaquim Francisco dos Santos

José Alves Campos

José Anchieta e Silva

José Oliveira Mota

José Oliveira Santana

José Remígio Neto

Luiz Alves de Souza

Nancy Ribeiro de Menezes Lopes

Nicolau de Barros Filho

Otonio Rodrigues de Carvalho

Paulo Pacheco Santos

Raimundo Evangelista de Souza

Roseval Rêgo

Severino Francisco Ramos

3) Seis cargos de Oficial de Administração Código AF-201.16-C, ocupados por:

Álvaro Pompeu Ribeiro

Antônio Ubirajara da Silva

Diva Nobre Ledo

Jesus Antônio Albuquerque

José Ramos de Lima

Severino Evangelista

4) Vinte e três cargos de Oficial de Administração Código AF-201.14-B, ocupados por:

Albertina Bonfim da Costa

Coriolano Ribeiro de Freitas

Cosma Lima de Oliveira Magalhães

Cristófano Alves de Carvalho

Demócrito de Oliveira Lobo

Darcília Cabral Bruno

Edith Batista de Souza

Francisco Soares dos Santos

Helena Rodrigues de Souza

Hilda de Castro Maia

Iolanda de Menezes Saraiva

Iracema Tavares Pequeno

José Deusdedit de Carvalho

José Sydrião Alencar Freitas

Maria Lais Costa Oliveira

Maria Waldir Barros Lima

Nadir Fernandes Carvalho

Neci Gomes Barreto

Paulo Dagmar Luziano de Souza

Quitéria Acioli Bastos

Rocilda Chacon Frota Menescal

Vicente José da Silva

Walter Aragão Serra

5) Oito cargos de Oficial de Administração Código AF-201.12-A, ocupados por:

Aliete Dantas Ramalho

Bruneide de Castro Gondim

Edgar Lopes de Souza

Iracy Batista

José Bezerra da Silva

Raimundo Manuel Silva

Ulisses Augusto Caldas de Amorim

Yeda Nunes Bezerra

6) Cento e trinta cargos de Escriturário Código AF-202.10-B, ocupados por:

Albanez Didier Guimarães

Alberto de Oliveira Cunha

Alda Bezerra Franklin

Abelardo Cavalcante de Vasconcelos

Amélia Ferreira Gomes

Angélica de Freitas Coelho

Anita de Pontes Lima

Antônia Araújo Palmeira

Antonio Carlos Nery

Antonio Dias de Almeida

Antonio Júlio de Oliveira

Antonio Menezes de Sá

Antonio Nascimento dos Santos

Antonio Plínio Costa

Antonio Sinfrônio Cavalcante

Aristeu Moreira de Souza

Aristóteles Marinho Junior

Arquibaldo Piedade dos Santos

Aurila Ribeiro Teixeira

Avelina Francisca de Almeida Santos

Cacilda Delgado Gurgel do Amaral

Carlos Ferreira de Melo

Devarnier de Assis Cavalcanti

Dione de Siqueira Miranda

Doralice Abrantes Gadelha de Pontes

Edmy Lopes Pereira

Elenir Campos Fonseca Canário

Fabio Ramos Cavalcante

Felícia Gonçalves Magalhães

Flormina Cavalcante de Aragão Lima

Francisca Gadelha Pordeus

Francisca Olímpio Bezerra

Francisca Pereira dos Santos

Francisco Alves de Deus

Francisco Alves da Silva

Francisco de Assis Rego de Moura

Francisco de Assis Silva Filho

Francisco Barreto

Francisco Marcelo Medeiros Nepomuceno

Geraldo Nazaré

Gladiston Santos

Gildo de Souza Moreno

Gilka Lima

Harrison Barbosa da Silva

Heloisa Ferreira Mulatinho

Hermenegildo Moreira da Costa

Hilder de Oliveira

Inácio Albino Neto

Iremar Gomes Santos

Izabel Memória Ribeiro

Jandira Pacheco Neves

João Antunes de Oliveira

João da Cruz

João Rafael de Barros

Joaquim Alves Lima

José Alves Maciel

José Anselmo Wanderley

José Araújo Leite

José Boanerges Magalhães

José Borges de Moura

José Calazans

José Dantas de Oliveira

José Diógenes de Arruda Brayner

José Eládio Carvalho Melo

José Evangelista do Nascimento

José Juvino de Lima

José Lins Falcão

José Muniz de Albuquerque

José Ramos dos Santos

José Ramos Vasconcelos

Josefa Iranete de Lima Nascimento

Josemar Ferreira de Lima

Josino Ribeiro Neto

Julima Ouriques de Lima

Justino José Pereira Neto

Lavino Pereira de Menezes

Luiz Flávio Machado França

Luiz Gonzaga de Oliveira

Manoel Cândido da Cunha Sobrinho

Manoel Juarez de Siqueira

Maria Aparecida Câmara Freire

Maria do Carmo Rangel Mayer

Maria do Carmo Queiroz Alves

Maria do Carmo Santos de Lima

Maria Carvalho Porto

Maria Dalva Brilhante Batista

Maria Dorothea de Carvalho Cordeiro

Maria Eglantine Sales Lopes

Maria Elza de Souza

Maria Estela Maciel e Silva

Maria José Almeida de Macedo

Maria José Rodrigues Brandão

Maria de Lourdes Campos

Maria de Lourdes Guedes Cartaxo

Maria de Lourdes Ramos Cardoso

Maria das Neves Ramos de Brito

Maria do Socorro Carvalho Pereira

Maria Verçosa Granja e Silva

Mario Ramos Alves da Silva

Marivel Botelho de Macedo

Marlene Dias Pereira da Silva

Marly de Oliveira Ávila

Marline Gomes de Menezes

Miguel Ferreira de Souza

Milton Memória Duarte

Moacir Guilherme Dodt

Nadiel França de Melo

Nair Machado Cunha

Nelson Santana

Newton Sindeaux Moreira

Osmar Lima Probo

Otoniel Maia de Vasconcelos

Parisia Lôbo Figueiredo da Silva

Paulo Tenório Cavalcanti

Rafael Celestino de Moura

Raimundo Epaminondas dos Santos

Raimundo Ribeiro Filho

Roldão Oliveira Neto

Tereza Saraiva Martins

Terezinha Bastos Furiani

Terezinha César Pessoa

Terezinha de Jesus de Oliveira Passos

Vanda Varela de Albuquerque

Vanilda Pordeus Souza

Vicente Ximenes Aragão

Waldir de Oliveira Novaes

Walquíria Henriques Torres

Zuleide Barcia de Andrade

Zuleide Bezerra dos Santos

Zuleide de Oliveira Freire

7) Cinqüenta e seis cargos de Escriturário Código AF-202.8.A, ocupados por:

Albino Nunes Canário

Almiro Silva

Amilton Didier de Freitas Guimarães

Antonio José Rodrigues dos Santos

Antonio José da Silva

Arlindo Bezerra Cavalcanti

Augusto Moreira

Avelino Aires Pereira Cavalcanti

Benedito Andrade de Oliveira

Breno Vieira Lima

Cacilda Rodrigues Laranjeiras Torres

Cândida Trigueiro Pereira

Cândido João Duarte

Celina Alves de Medeiros

Corinto Araújo

Dário Magalhães Pinto

Dolores Dias de Melo

Edson Martins Campelo

Edson Trindade de Oliveira

Epitácio Carneiro de Oliveira

Estelita de Queiroz Oliveira Aguiar

Francisco Armindo Oliveira Nunes

Francisco Eudes Feitosa

Francisco Gomes de Sá

Geraldo Luiz Martins

Ildemir Cavalcante de Luna

João Nicolau de Macena

João Tolentino de Almeida

Joaquim Cordeiro da Silva

José Alves da Silva

José de Araújo Jardim

José Bacelar de Carvalho

José Pereira dos Santos

Judith de Araújo Pereira Almeida

Juramy Alves Barbosa

Kerton Bezerra de Figueiredo

Lino de Carvalho Costa

Luiz Alves de Almeida

Luiz da Silva Brayner

Luiz Soares e Silva

Luiz Soares Sobrinho

Manoel Carlos Pinto

Maria Adelaide Rodrigues Aguiar

Maria Angelita da Silva

Maria do Carmo Rodrigues de Macedo

Maria José Chagas

Maria da Penha Pereira

Maria Zélia Correia Soares

Miguel de Oliveira Martins

Miguel Pereira Lima

Raimundo Lima de Alencar

Ruth de Senna Pedreira

Severino Pereira de Souza

Valeida Bezerra de Menezes Borges

Wilson Rui Ferreira Dultra

Wuldemberg de Oliveira Marques

8) Um cargo de Correntista Código...

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