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DECRETO Nº 55844, DE 18 DE MARÇO DE 1965. Retifica o Quadro Extraordinario do Pessoal da Universidade do Brasil e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 55.844, DE 18 DE MARÇO DE 1965.

Retifica o Quadro Extraordinário do Pessoal da Universidade do Brasil e dá outras providências.

O PRESIDENTE D A REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e tendo em vista o art. 56 da Lei número 3.780, de 12 de julho de 1960,

resolve:

Art. 1º

Fica retificado, na forma dos anexos, o Quadro Extraordinário de Pessoal da Universidade do Brasil, aprovado pela arts. 1º e 2º do Decreto nº 81.366, de 6 de dezembro de 1961, bem como a relação nominal que o acompanha, a saber:

............................................................................................................................................................

Art. 2º

A retificação a que se refere êste Decreto, prevalecerá a partir de 1º de julho de 1960.

Art. 3º

A despesa com a execução dêste Decreto será atendida para verba própria concedida à referida Universidade.

Art. 4º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de março de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Raymundo Moniz de Aragão

* Os anexos a que se refere o texto foram publicados no Diário Oficial (Suplemento) de 30-3-65.

RET01+++

(*) DECRETO Nº 55.844, DE 18 DE MARÇO DE 1965.

Retifica o Quadro Extraordinário do Pessoal da Universidade do Brasil e dá outras...

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