DECRETO Nº 75518, DE 20 DE MARÇO DE 1975. Abre Ao Ministerio da Saude o Credito Suplementar de Cr 2021810000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 75.518, DE 20 DE MARÇO DE 1975.
Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar de Cr$ 20.218.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e a autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974,
DECRETA:
Fica aberto ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.218.100,00 (vinte milhões, duzentos e dezoito mil e cem cruzeiros) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:
Cr$1,00
2500 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE
2506 -
Divisão de Segurança e Informações
2506.14291692.003 -
Assessoramento Relacionado à Segurança Nacional
3.1.4.0 -
Encargos Diversos ............................................................
100.00
2500 -
Superintendência de Campanhas de Saúde Pública
2509.14754292.355 -
Coordenação das Campanhas de Erradicação e Controle de Endemias
3.1.1.1 -
Pessoal Civil
02 -
Despesas Variáveis ...........................................................
16.151.300
3.2.5.0 -
Contribuições de Previdência Social .................................
2.961.200
2509.14754292.356 -
Controle da Esquistossomose
3.1.1.1 -
Pessoal Civil
02 -
Despesas Variáveis ...........................................................
66.000
3.2.5.0 -
Contribuições de Previdência Social .................................
13.900
2509.14754292.357 -
Controle da Doença de Chagas
3.1.1.1 -
Pessoal Civil
02 -
Despesas Variáveis ...........................................................
395.900
3.2.5.0 -
Contribuições de Previdência Social .................................
83.600
2509.14754292.358 -
Controle da Febre Amarela
3.1.1.1 -
Pessoal Civil
02 -
Despesas Variáveis ...........................................................
101.200
3.2.5.0 -
Contribuições de Previdência Social .................................
21.400
2509.14754292.359 -
Controle da Peste
3.1.1.1 -
Pessoal Civil
02 -
Despesas Variáveis ...........................................................
101.200
3.2.5.0 -
Contribuições de Previdência Social .................................
21.400
2509.14754292.360 -
Controle de Endemias
3.1.1.1 -
Pessoal Civil
02 -
Despesas Variáveis ...........................................................
155.500
3.2.5.0 -
Contribuições de Previdência Social...
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